O Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí (SINATFISCO) realizou, nesta sexta-feira (30), uma Assembleia Geral Extraordinária para discutir dois temas centrais que impactam diretamente a categoria: a Reforma Tributária e a proposta de reestruturação do plano de cargos, com reajuste salarial.

A Reforma Tributária tem provocado profundas mudanças no sistema fiscal brasileiro, com reflexos diretos na atuação das administrações tributárias estaduais. Para o presidente do SINATFISCO, Augusto Muller, o momento exige organização e participação da categoria.

“A Reforma Tributária traz impactos estruturais na arrecadação e no papel do fisco estadual. É fundamental que os agentes de tributos estejam atentos, informados e unidos para defender as atribuições da carreira e a valorização do serviço público fazendário”, destaca o presidente.

Outro ponto da pauta é a proposta de reestruturação do plano de cargos e do reajuste salarial, tema considerado estratégico pelo sindicato. Segundo Muller, o debate busca corrigir distorções históricas e garantir melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional.

“Estamos tratando de uma pauta que dialoga diretamente com a valorização da carreira, com justiça remuneratória e com o fortalecimento da Fazenda Estadual. A assembleia é o espaço legítimo para que a categoria participe das decisões”, enfatiza.

O assessor jurídico do Sinatisco, advogado Fábio Veloso, ressaltou a importância do debate técnico e jurídico sobre as duas pautas, especialmente diante das mudanças legais em curso no país.

“A Reforma Tributária altera competências, modelos de arrecadação e estruturas administrativas. É imprescindível que o sindicato atue de forma preventiva, analisando os impactos jurídicos e defendendo os direitos dos agentes de tributos”, explicou.

Sobre a reestruturação do plano de cargos, o advogado reforçou que a discussão precisa estar alinhada à legalidade e à segurança jurídica.

“Qualquer proposta de reestruturação e reajuste deve respeitar os marcos legais, mas também garantir avanços concretos para a categoria. O sindicato tem buscado embasamento técnico e jurídico para conduzir esse processo com responsabilidade”, conclui Fábio Veloso.