Em Assembleia Geral, Agentes de Tributos discutem sobre os efeitos da ADPF 573, regime de previdência complementar e outras pautas específicas

25 de março de 2024

Os Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí reuniram-se em Assembleia Geral, nesta segunda-feira (25), com a presença de especialistas, para debater sobre importantes assuntos de interesse da categoria.

O evento iniciou com a participação do assessor jurídico do Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí (SINATFISCO), Dr. Fábio Veloso, que tirou uma série de dúvidas dos servidores em relação aos efeitos previdenciários e trabalhistas com relação à decisão da Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 573), que tramitou no Supremo Tribunal Federal – STF.

Em seguida, o superintendente da PIAUÍPREV, Dr. Marcos Steiner, esclareceu aos presentes as questões que envolvem o Projeto de Lei, encaminhado recentemente pelo Governador do Estado à Assembleia Legislativa, que trata a respeito do cumprimento do acórdão da ADPF 573. Por fim, o gestor palestrou sobre o Regime de Previdência Complementar do Piauí.

Quanto às reivindicações específicas da categoria, constante no Projeto apresentado à gestão, ainda no mês de março do ano passado, o presidente do SINATFISCO, Augusto Müller informou que entrou em contato com o Secretário da Fazenda, Emílio Júnior, e esse se comprometeu a dialogar com a Secretária de Relações Sociais, Núbia Lopes, para a instalação da mesa de negociação das categorias fazendárias.

O diretor sindical, Flaviano de Santana, destaca a importância do encontro realizado hoje. “Foi um momento de esclarecer dúvidas de toda a categoria e também para analisarmos juntos novas mobilizações junto à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado. Aproveitamos para agradecer a presença de todos os servidores e servidoras em mais esta Assembleia Geral”, conclui.

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