Cumprindo com seu papel de defender os interesses dos servidores públicos, essenciais ao funcionamento do Estado, os diretores do Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí (SINATFISCO) e os presidentes do SINDIFAZ e da ASFEPI se reuniram, novamente, nesta quarta-feira (24), com o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, para cobrar atendimento às reivindicações da categoria.

Dentre as relevantes pautas debatidas na reunião com o gestor, estão aquelas apresentadas ao Secretário, ainda no mês de março de 2023, pendentes de implementação pelo Governo:

I. Criação de novas classes na carreira;

II. Aumento com extensão do auxílio-alimentação

III. Concessão de indenização de transporte;

IV. Criação do adicional de titulação como forma de incentivo à qualificação do servidor;

V. Concurso público para o cargo.

Além dos temas citados, demonstrou-se ao Secretário a preocupação da categoria com a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em discussão no Congresso Nacional, quanto à atribuição de fiscalizar esse novo tributo, que substituirá o ICMS em alguns anos.

Para o presidente do SINATFISCO, Augusto Müller, “os Agentes de Tributos da Fazenda Estadual (ATFE) possuem a atribuição legal de fiscalizar o trânsito de mercadorias e os serviços de transporte no âmbito do ICMS e devem, portanto, continuar atuando no IBS da mesma forma”, reforça.

Na ocasião, também foram discutidos os impactos do projeto de Lei sobre a ADPF 573 para os servidores fazendários, atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal. Emílio solicitou às entidades sindicais presentes as medidas que o Governo pode tomar para resolver a situação deles. De pronto, o SINATFISCO sugeriu ao gestor o encaminhamento pelo governador de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) para reduzir a idade do servidor com vista ao cumprimento dos requisitos de aposentadoria até 17 de abril de 2024.

Por fim, o Secretário Emílio informou que irá se reunir nesta quinta-feira (25) com as entidades sindicais da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), por meio da Mesa Estadual de Negociação, para tratar das demandas específicas daqueles servidores. E que, logo após, solicitará a instalação da Mesa de Negociação para discutir as pautas específicas dos servidores efetivos da Secretaria da Fazenda.

O SINATFISCO continuará atento às demandas apresentadas pela categoria e cobrará permanentemente à gestão estadual melhores condições trabalhistas e salariais.