Nesta segunda-feira (27), o SINATFISCO protocolou um ofício direcionado ao Secretário da Administração, Samuel Nascimento, e à Secretária das Relações Sociais, Núbia Lopes, apresentando uma nova contraproposta da categoria de Agentes de Tributos da Fazenda Estadual ao Governo do Estado. No documento, solicitamos a convocação urgente de uma nova reunião da Mesa de Negociação Permanente (MENP) para dar continuidade ao processo de negociação de maneira efetiva e resolutiva, com a esperança de avançar nas discussões salariais de 2025.

Desde o início do Governo Rafael Fonteles, a categoria de Agentes de Tributos apresentou um projeto de ajuste estrutural de carreira, que incluiu estudos comparativos da realidade dos fiscos do Norte e Nordeste do país, além de uma série de reivindicações que, se atendidas, poderiam reduzir, a médio e longo prazo, a grande discrepância salarial entre os cargos da Sefaz que atuam na tributação, arrecadação e fiscalização (grupo TAF). No entanto, em 2023, o governo não atendeu a nenhuma reivindicação de qualquer categoria estadual, e em 2024, o processo foi marcado por adiamentos, resultando apenas em um reajuste linear de 5,35% para todos os servidores.

Nas negociações salariais de 2025, em que se conta novamente com o famigerado reajuste linear de apenas 5,35%, o governo finalmente se dispôs a analisar de fato as pautas específicas dos Agentes de Tributos. Mas infelizmente o governo não demonstra interesse em atacar de forma mais ampla esse problema crônico da SEFAZ-PI, que é a subvalorização do cargo de Agente de Tributos da Fazenda Estadual.

A contraproposta do Governo apresentada na reunião da Mesa de Negociação Permanente (MENP), no dia 20 de janeiro, com ganhos financeiros abaixo das expectativas e ainda sob a forma de verbas indenizatórias apenas, não atende de forma satisfatória aos anseios da categoria, que conta com uma parte significativa dos membros ativos já prestes a se aposentarem.

Cientes de que estamos em um processo de diálogo para solucionar a questão do reajuste salarial da nossa categoria para o ano de 2025, em mais uma demonstração de que não há intransigência por parte dos Agentes de Tributos, apresentamos mais uma contraproposta, bastante reduzida em relação à original, para análise do Governo.

O SINATFISCO segue obstinado na defesa dos interesses de todos os integrantes da categoria, acreditando piamente que este é o rumo certo para a construção de uma Sefaz cada vez mais eficiente, com servidores valorizados, desde o início até o final de carreira, com uma aposentadoria digna.

A Diretoria