O Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual (SINATFISCO) encaminhou hoje, 27/05, mais um ofício dirigido ao Secretário da Fazenda, Emílio Júnior. Desta vez, cobrando a implementação imediata do reajuste no valor do auxílio-refeição dos Agentes de Tributos plantonistas do fisco estadual, a partir de maio de 2025. O sindicato requer que o pagamento da diferença seja efetuado em folha suplementar ou, caso haja impossibilidade técnica, que seja incluído em folha de pagamento futura.

O SINATFISCO argumenta que, apesar de dois decretos publicados em 02 de maio de 2025 (nº 23.770 e nº 23.781) terem estabelecido aumentos nos valores do auxílio-refeição e da indenização de transporte, respectivamente, para os servidores da Secretaria da Fazenda, apenas a indenização de transporte foi reajustada na folha de pagamento do mês corrente. O auxílio-refeição, também verba indenizatória, não foi reajustado, apesar de ter sido estabelecido sob as mesmas regras via decreto.

No ofício, o sindicato solicita que, em caso de indeferimento do pedido, sejam apresentadas as razões técnicas e jurídicas que permitiram a implementação da majoração da indenização de transporte, mas não permitiram a majoração do auxílio-refeição.

O SINATFISCO aguarda providências urgentes da gestão para garantir o cumprimento integral do acordo salarial de 2025, firmado na Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP).

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