O Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí (SINATFISCO) realizou, nesta quinta-feira (18), duas Assembleias Gerais Extraordinárias na Escola Fazendária, localizada no Centro Administrativo, em Teresina. Os encontros reuniram filiados para discutir pautas de interesse da categoria, prestar contas das ações da entidade e debater os impactos da Reforma Tributária sobre o Fisco Estadual.

A primeira assembleia, realizada pela manhã, teve como pauta a prestação de contas referente ao exercício de 2025, além da apresentação de informes de interesse dos filiados.

Já na segunda assembleia, os participantes discutiram os efeitos da Reforma Tributária sobre a administração tributária estadual, com foco na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da definição da autoridade fiscal e da preservação das atribuições dos Agentes de Tributos.

De acordo com o presidente do SINATFISCO, Augusto Muller, a mobilização busca garantir que os Agentes de Tributos continuem exercendo suas funções de fiscalização do trânsito de mercadorias, atividade considerada estratégica para a arrecadação e o combate à sonegação no estado.

“Realizamos uma assembleia geral conjunta com todas as entidades representativas dos servidores fazendários para dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido desde a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. O debate gira em torno da conceituação de autoridade fiscal, que pode esvaziar as atribuições dos Agentes de Tributos, responsáveis pela fiscalização do trânsito de mercadorias no Piauí. Nesta assembleia, definimos estratégias para intensificar o diálogo com os parlamentares e viabilizar a tramitação da PEC, assegurando a permanência dessa atribuição e fortalecendo a contribuição dos agentes para a economia do Estado”, destacou.

O encontro contou com a participação do deputado estadual Franzé Silva, que acompanhou as discussões e reafirmou seu apoio à pauta defendida pela categoria.

“É muito importante essa mobilização. Reforço o meu compromisso de buscar as assinaturas dos deputados em apoio à PEC e, posteriormente, defender sua aprovação na Assembleia Legislativa do Piauí”, afirmou o parlamentar.