O Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí (SINATFISCO) encaminhou ofício ao secretário da Fazenda, Emílio Joaquim de Oliveira Júnior, solicitando informações detalhadas sobre a implantação, operacionalização e acesso ao novo Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).

De acordo com o presidente do SINATFISCO, Augusto Müller, a medida é necessária para garantir o pleno desempenho das atribuições legais dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual, previstas na Lei Complementar nº 62/2005, além de assegurar o cumprimento do sigilo fiscal estabelecido pelo Código Tributário Nacional e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O sindicato pediu esclarecimentos sobre três pontos principais:

1. Implantação – Prazo para conclusão do processo de implantação do novo SIAT e definição de quem é o gestor responsável pela execução do procedimento na SEFAZ/PI, incluindo a concessão de acessos aos usuários internos.

2. Acesso dos servidores – Quais cargos efetivos e comissionados terão acesso ao sistema e quais atividades serão desempenhadas por meio da ferramenta.

3. Acesso de terceirizados – Se terceirizados e contratados da Secretaria terão acesso ao sistema e quais atividades lhes serão atribuídas.

“O novo SIAT é fundamental para a modernização da administração tributária estadual. Nosso objetivo é assegurar que sua utilização ocorra de forma eficiente, transparente e em conformidade com a legislação vigente”, destaca Müller.

Com o ofício, o SINATFISCO reforça seu compromisso com a defesa das prerrogativas dos agentes de tributos e com a melhoria da gestão fiscal no Estado do Piauí.